DECLARO, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que apresento para o CREF12/PE, relacionados acima, são verdadeiros e autênticos (fies a verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época).
Fico ciente através desse documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 299), passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como litigância de Má-Fé.
Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades das declarações prestadas, firmo a presente.

Declaro que possuo ciência e autorizo, expressamente, neste ato, a coleta, armazenamento e tratamento dos meus dados aqui descritos, em atenção ao que dispõe a Lei nº 13.709/2018.